UE atualiza o caso antitruste e controle de serviços de música contra Apple

Cristina Assunção

Após enfrentar uma acusação de abuso de poder sobre as regras supostamente injustas da App Store em 2021. Agora temos novidades.

A Apple foi novamente colocada sob os holofotes pela União Europeia, que atualizou seu caso antitruste contra a Apple, agora concentrando-se em seu controle sobre os serviços de transmissão de música no iOS.

A Comissão Europeia, o órgão da UE que investiga as acusações, disse em uma nova declaração que a Apple violou as leis antitruste ao impedir empresas de música rivais como a Spotify de anunciar onde e como os usuários poderiam assinar seus aplicativos.

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Isto, entretanto, não constitui uma decisão final; cabe agora à Apple montar uma defesa e provar que as acusações são falsas. A Comissão também reforçou sua linguagem sobre esta acusação, declarando uma “visão preliminar” de que “as obrigações anti-direcionais da Apple são condições comerciais injustas em violação ao artigo 102 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia“.

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Uma parte do processo é sobre a Apple impor sua própria tecnologia de pagamento e compra de aplicativo de música

Apple não permitiu Serviço de Spotify/ Imagem-crédito:adrenaline-POR JOÃO GABRIEL NOGUEIRA
Apple não permitiu Serviço de Spotify/ Imagem-crédito:adrenaline-POR JOÃO GABRIEL NOGUEIRA

Esta etapa processual segue a Declaração de Objeções da Comissão, que delineou a visão preliminar da Comissão de que a Apple abusou de sua posição dominante ao: impor sua própria tecnologia de pagamento de compra de aplicativos de streaming musical (“obrigação IAP”) e restringir a capacidade dos desenvolvedores de aplicativos de informar aos usuários de iPhone e iPad sobre serviços alternativos de assinatura de música (“obrigação anti-direcional”).

Por algum tempo, a Apple não permitiu que serviços de streaming rivais, como o Spotify, incluíssem links nos aplicativos da empresa para suas próprias assinaturas. Entretanto, a Apple flexibilizou esta restrição em março de 2022 para encerrar uma investigação antitruste no Japão.

Sobre a mesma questão, Spotify tem reclamado da Apple desde 2017. Sobre a atualização da Comissão Europeia sobre o caso, a conselheira geral da empresa sueca, Eve Konstan, disse:

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Hoje, a Comissão Europeia enviou uma mensagem clara de que o comportamento anticompetitivo e as práticas desleais da Apple têm prejudicado os consumidores e prejudicado os desenvolvedores por muito tempo. Exortamos a Comissão a tomar uma decisão rápida neste caso para proteger os consumidores e restaurar a concorrência leal na plataforma iOS.

A Apple deve agora responder às alegações da UE. Se for considerada culpada, a empresa poderá ser multada em até 10% do seu faturamento anual global. Isso equivaleria a uma multa de até US$ 39,4 bilhões, com base na receita da Apple de US$ 394,33 bilhões em 2022.

Até o momento Apple  não se manifestou sobre o caso.

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VIA BLOOMBERG

App Store ajudou a Spotify se tornar o principal streaming de música na U E/Imagem-crédito: macrumors
App Store ajudou a Spotify se tornar o principal streaming de música na U E/Imagem-crédito: macrumors

Um porta-voz da Apple compartilhou uma declaração com a MacRumors sobre o anúncio da Comissão Europeia, na qual a empresa diz estar “encantada” com o fato de a agência ter eliminado as preocupações com a exigência da Apple de que os aplicativos utilizem o sistema de compras da App Store.

A Apple continuará a trabalhar com a Comissão Europeia para entender e abordar suas preocupações, enquanto promove a concorrência e a escolha para os consumidores europeus. Estamos satisfeitos que a Comissão tenha estreitado seu caso e não questione mais o direito da Apple de cobrar uma taxa para produtos digitais e exigir o uso de sistemas de pagamento in-app que os usuários confiam.

App Store ajudou a Spotify a se tornar o principal serviço de streaming de música em toda a Europa e esperamos que a Comissão Europeia ponha um fim a sua reclamação infundada”. Como parte de sua resposta, a Apple disse que sempre “promove a concorrência” e que “a economia de aplicativos iOS suporta 2,2 milhões de empregos europeus”. A empresa também citou relatórios que a Spotify está entre as aplicações mais bem-sucedidas na App Store.

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